A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional(PEC nº 138/2003), conhecida como a PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Junior. A proposta, que foi aprovada em primeiro turno com 329 votos, inclui o termo “juventude” no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando aos jovens de 15 a 29 anos prioridade no acesso a direitos constitucionais como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura, que já são garantidos às crianças, adolescentes e idosos.
O texto será votado em segundo turno daqui a cinco sessões e a Secretaria Nacional de Juventude espera que ainda sejam feitos alguns aprimoramentos no mesmo. A PEC foi aprovada na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/BA), relatora da proposta na comissão especial. Segundo a relatora, há quase 50 milhões de jovens no Brasil e o país “é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul".
Para o ex-deputado federal Walter Neto (PRB) o Brasil, em termos de leis é o melhor do mundo. No que tange a juventude, especialmente. Textos vêm e vão, modificativos de cláusulas e nomenclaturas, mas com pouquíssimas ações concretas para garantir ao jovem de nosso país mais espaço no cenário político, mais inclusão no mercado de trabalho e melhoria na educação.
Segundo WBN, a juventude deveria ser levada mais à sério, deixando de ser encarada como apenas um "segmento" para ocupar seu devido lugar como o futuro da nação que já está aí.
