A realidade da saúde pública no Brasil é ainda muito preocupante. É comum vermos nos jornais hospitais abarrotados
de pacientes sendo atendidos pelos corredores, má qualidade de atendimento ambulatorial e emergencial. São sintomas de um mal estar gerencial que perdura por anos tornando mais difícil a vida daqueles que procuram esses serviços fornecidos pelo SUS.
Criado em 1988, o Sistema Único de Saúde tinha um objetivo claro: universalizar o atendimento aos brasileiros, que, em troca, pagam altos impostos. Como é de conhecimento público, não foi isso o que aconteceu. Passados 22 anos, usuários enfrentam filas e esperam meses e até anos para conseguir realizar uma cirurgia eletiva - os procedimentos não emergenciais. Seria ainda pior se parte da
população - 26,3% - não tivesse abandonado o SUS, pagando um valor extra por planos privados de saúde, que desrespeitam também seus associados.
Como deputado federal acompanhei muitos episódios que podem ser classificados como um verdadeiro desrespeito ao cidadão brasileiro, mas de todos, ver pessoas padecendo pelos corredores dos hospitais em situação de emergência e sem um pronto atendimento é de mexer com nossas estruturas. Aqui não cabe nenhum discurso demagógico nem tão pouco oportunista. Todos sabem que essa é a realidade da saúde no Brasil. O que todos não sabem é que pagamos uma das mais pesadas cargas tributária do planeta para termos direito a condições minimamente dignas de vida. E não a vermos pessoas sendo tratadas com um animal num açougue! Quem passou por isto sabe do que estou falando.
O Projeto de Lei Nº 2583/07, que apresentei na câmara dos deputados, dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS – Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.
O projeto prevê que todos os hospitais mantenham reserva mínima de cinco por cento dos leitos para atender a tais requerimentos, e que em caso de indisponibilidade o hospital fique responsável por obter vaga em outro estabelecimento, além de co-responsável pelo atendimento; determinando, por fim, que caberá ao Poder Executivo o pagamento das despesas decorrentes da medida, segundo a tabela do SUS, e a regulamentação do instrumento legal no prazo de cento e oitenta dias.
Esse medida trará mais conforto e dignidade às pessoas no momento mais difícil de seus vidas. Além do mais, com a evolução dos meios diagnósticos e terapêuticos, diversos pacientes que até há poucos anos não poderiam ser salvos hoje têm esperança de tratamento e mesmo de cura, contanto que sejam diagnosticados e tratados em tempo hábil e com os meios necessários. O Sistema Único de Saúde, apesar de sua evolução, ainda não é capaz de oferecer em todo o território nacional e o tempo todo vagas que suprimam o total da demanda. É por isto que apresentei esse projeto e ele já recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
São projetos como estes que me inspiram, que me motiva a retornar à câmara
